Câmara autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal
Plenário da Câmara Municipal de Pinhão
Na última Sessão do dia 23 de agosto de 2021, foi aprovado em regime de urgência especial o Anteprojeto de Lei que prevê a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
Segundo o Projeto de Lei enviado para a Câmara os recursos serão destinados à aquisição de máquinas e equipamentos, e a realização de reformas e construção de pontes, bueiros e galerias pluviais, pavimentação e recuperação das vias urbanas e rurais e a readequação da iluminação pública. (Projeto de Lei nº 1.137/2021).
Durante a tramitação do Projeto na Câmara, foram realizadas reuniões das Comissões, com representantes do Executivo e da Caixa Econômica Federal, pois houveram vários questionamentos dos Vereadores, inclusive sobre a alta dos Juros se a operação de crédito fosse realizada com o Banco de Fomento do Estado do Paraná como era o Projeto inicial do Executivo. Com isso, foram possíveis modificações que trouxeram melhores condições para a execução da operação de crédito.
Nas palavras do Presidente Vereador Israel de Oliveira Santos (PT) “Toda essa discussão foi muito útil, permitiu ao município poder fazer um empréstimo maior, com melhores garantias e menor taxa de juros, quem ganhou foi a população, esse é o nosso trabalho, defender os interesses dos pinhãoenses. ”
O Anteprojeto de Lei pode ser acessado na integra através: https://sapl.pinhao.pr.leg.br/materia/354