Câmara instaura duas Comissões Especiais de Inquérito - CEIs
Sessão 16/08/2021
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 16 de agosto de 2021, foram votados e aprovados dois requerimentos, de nº 11 e nº 18 de 2021, para a constituição de Comissão Especial de Inquérito - CEI. Cada comissão será composta por 5 (cinco) Vereadores, com o objetivo de investigar as denúncias.
Uma delas protocolada na Câmara Municipal no dia 30/04/2021, feita por Nicolli Meira Stler (ex-Assessora de Vereança), com acusação de quebra de decoro parlamentar e de improbidade administrativa contra a Vereadora Luzyanna Rocha Tavares (PSD).
E a segunda denúncia, recebida por e-mail, em 16/07/2021, sobre irregularidades nos Processos de Licitação – Pregões nº de 12 e nº 31/2021 do Poder Executivo Municipal, bem como o fato de um veículo em nome da Primeira Dama do Município estar prestando serviço à empresa vencedora das Licitações para prestação de serviço de manutenção e limpeza pública.
Após aprovados os pedidos, a respeito da acusação feita a Vereadora Luzyanna Rocha Tavares com 7 votos favoráveis e 5 contrários, foi realizada a composição da CEI, pelos Vereadores: Elias Prestes (PP), Samoel Ribeiro (PSB), Jean Henrique Costa Dellê (MDB), Vinícius Dartanhã Terleski de Oliveira (Podemos) e Aroldo Antunes Domingues (Cidadania).
A denúncia contra o Executivo Municipal foi aprovada por unanimidade, e a Comissão composta pelos Vereadores: Luzyanna Rocha Tavares (PSD), Edson Adrian Pereira (PSB), Edson Francesconi (PT), Alexandro Caldas Camargo (PP) e Cleverson da Cruz Cordeiro (Avante).
Ambas as comissões contam com um prazo de 90 (noventa dias) para a formação, instalação, investigação e conclusão dos trabalhos.