Câmara Municipal de Pinhão melhora seu índice de Transparência

Em análise preliminar, a Câmara Municipal de Pinhão se encontra na 27ª posição em relação as 399 Câmaras Municipais do Estado do Paraná.

“O Índice de Transparência da Administração Pública, ou ITP-TCE/PR, é um parâmetro instituído pelo Tribunal de Contas do Paraná para medir em parceria com a sociedade o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos.” (https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/ferramentas-indice-de-transparencia-da-administracao-publica-itp/317844/area/250).

Esse resultado representa o trabalho desempenhado pela Câmara para implantação e melhoraria das ferramentas necessárias para uma maior transparência da gestão pública. Através de um portal eletrônico que permita o acesso as informações de maneira mais clara e eficaz para a população, este que segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011, é um direito do cidadão e dever do estado, e que contribui para a eficiência do Poder Público, para diminuição da corrupção e eleva a participação social.

Acessando <<https://www.pinhao.pr.leg.br/>> o cidadão encontrará várias informações que contribuem para o bom desenvolvimento do serviço público, como o acesso ao portal da transparência, onde encontrará (relatórios; leis; atos oficiais; receita; pessoal; licitações; orçamento, dentre outros documentos administrativos) e ao Serviço de Apoio ao Processo Legislativo – SPL, que traz informações sobre os (Parlamentares; Mesa Diretora; Comissões; Sessões Plenárias e suas pautas; as normas jurídicas; matérias em tramitação e relatórios) e outras. Além disso, saber mais sobre a estrutura e trabalhos realizados pelo Legislativo Municipal e entrar em contato, utilizar-se do serviço de ouvidoria e fazer pedidos de informações que ainda não estejam publicadas.