Matérias que movimentaram a Sessão da Câmara nesta segunda-feira, 10 de abril.

Dentre as matérias do expediente foram lidos o Projeto de Lei do Legislativo n.º 06/2023, que institui o Programa Municipal de Segurança Escolar, no âmbito das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, no Município de Pinhão – Paraná; de autoria do Vereador Vinícius de Oliveira. E o Projeto de Lei do Legislativo n.º 07/2023, que dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação e institui políticas públicas de forma integrada na proteção e ampliação de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do Município de Pinhão Paraná; de autoria do Vereador Israel de Oliveira Santos.

Na ordem do dia, estava prevista a votação do Projeto de Lei do Legislativo n.º 03/2023, que dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, altera as Leis n.ºs 1.718/2012 e 1.975/2017, e dá outras providências correlatas, mas o referido projeto foi retirado de deliberação, a qual ocorrerá em outra oportunidade.

Antes de iniciar a sessão plenária, foi realizada uma breve reunião, onde estiveram presentes e puderam fazer seus questionamentos e colocações alguns professores do Município, juntamente com o presidente do sindicato dos funcionários Públicos Municipais (SIFUMPI), acerca do projeto citado acima.

Em decorrência da reunião, alguns Vereadores apresentaram requerimento pela retirada de tramitação, sendo então aprovado. A partir do debate, ficou acordado que a Câmara Municipal aguardará um posicionamento do Poder Executivo, sobre as mudanças a serem feitas no Estatuto do Magistério – Lei n.º 1.718/2012.