Matérias que tramitaram na sessão desta semana.
Sessão dessa segunda (26/06/2023), foram discutidos Anteprojeto de Leis, requerimentos e proposta de emenda, os quais foram aprovados por essa casa de leis, sendo eles: Anteprojeto de Lei n.º 1217/2023.Autoriza o Executivo Municipal a permutar, sem ônus, áreas entre Município de Pinhão e Francisco Alves de Almeida (Loteamento Residencial Paraná).
Requerimento CEI 01/2022 n.º 2 DE 2023.Requerem a prorrogação do prazo para a apresentação do Relatório Final da CEI 01/2022, sendo de até 120 (cento e vinte) dias a contar da aprovação deste Requerimento. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
Requerimento n.º 21/2023.Que o Poder Executivo através as secretaria de educação e administração, encaminhe para a Câmara de Vereadores informações, no prazo de regimental, sobre quais providencias foram efetivamente tomadas no tocante a segurança nas escolas, tendo em vista as diversas indicações feitas pelo vereadores e sem nenhum retorno até o momento e em visitas a algumas escolas não vimos nada de concreto sendo feito. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
Proposta de emenda a LOM (Lei Orgânica Municipal) n.º 1/2023, Acrescenta os artigos 96-A, 96-B e 96-C à Lei Orgânica Municipal de Pinhão, adequando a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências. SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO (SEGUNDO TURNO). Quórum para aprovação: 2/3 (9 votos). Presidente também vota.
Antes de iniciar a sessão plenária, foi realizado uma breve reunião, onde estiveram presente os vereadores desta Casa de Leis e a Coordenadora da Instituição Lar do Idoso, Silvana de Fátima Neves onde estiveram discutindo a possibilidade do repasse da sobra do orçamento da câmara municipal para a instituição.
Conforme requerido, foi concedida a palavra e uso da Tribuna para a senhora Marileia Antonichen, onde ela falou sobre a falta de saneamento básico e ligação de agua e energia elétrica no bairros: Recanto Verde, Vila nova, Pinheirinho e Vila Velha.
Para acompanhar as matérias da Sessão Ordinária na integra, acesse: https://sapl.pinhao.pr.leg.br/sessao/82