7 de Agosto: Dia da Lei Maria da Penha reforça o combate à violência contra a mulher

Nesta quinta-feira, 7 de agosto de 2025, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 19 anos de vigência, sendo um dos maiores avanços na luta pelos direitos das mulheres e no combate à violência doméstica e familiar no Brasil.

Criada para proteger mulheres vítimas de violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial, a Lei Maria da Penha estabelece mecanismos de prevenção, proteção e punição aos agressores, além de reconhecer a violência doméstica como uma violação dos direitos humanos.

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Pinhão reforça nesta data seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero e com o apoio às vítimas. A atuação da Procuradoria tem sido fundamental para o acolhimento de denúncias, a orientação jurídica e a promoção de campanhas de conscientização no município.

"A Lei Maria da Penha é uma conquista histórica que salvou e salva vidas. Ainda temos muito a avançar, mas o caminho está traçado: nenhum tipo de violência contra a mulher pode ser tolerado", destacou, Procuradora Vilma Kitcki e Procuradora Solange Adronski.

Apesar dos avanços, os números da violência de gênero ainda preocupam. Por isso, a Procuradoria da Mulher reafirma a importância da denúncia e da rede de apoio às vítimas.

Se você ou alguém que você conhece está sofrendo qualquer forma de violência, denuncie:

• Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher

• Delegacia de Polícia ou Delegacia da Mulher

• Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal

Combater a violência contra a mulher é um dever de toda a sociedade.
Procuradoria da Mulher – Câmara Municipal de Pinhão
19 anos da Lei Maria da Penha: proteger é agir.