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Dentre as matérias do expediente foram lidos o Projeto de Lei do Executivo n.º 1214/2023. Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 35.155.302,75 (trinta e cinco milhões cento e cinquenta e cinco mil trezentos e dois reais e setenta e cinco centavos).

Na ordem do dia, estava prevista a votação do Projeto de Lei do Executivo n.º 1212/2023, que Cria cargos de Engenheiro Ambiental, Cirurgião Dentista e Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo n.º 1211/2023, Dispõe sobre a alteração da criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA no Município de Pinhão, e dá outras providências.

Antes de iniciar a sessão plenária, foi realizada uma breve reunião, onde estiveram presentes os técnicos da Secretaria de Finanças do Município, juntamente com os vereadores, discutindo o projeto n.º 1214/2023 citado acima.

Para ver a pauta na íntegra, acesse: https://sapl.pinhao.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/95/.

Na sessão dessa segunda (29/05/2023), foram discutidos vários projetos os quais foram  aprovados por essa casa de leis, sendo eles: Proposta de Emenda LOM(Lei orgânica Municipal) nº 1 de 2023. Acrescenta os artigos 96-A, 96-B e 96-C à Lei Orgânica Municipal de Pinhão, adequando a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.
Primeira discussão – Primeira votação  (PRIMEIRO TURNO). Quórum para aprovação: 2/3 (9 votos).

Anteprojeto de Lei nº 1119 de 2023.  Altera a Lei nº 1.718 de 13 de junho de 2012, modificando o artigo 9° e acrescentando parágrafo ao artigo 31 que compõem a carreira do magistério junto ao Município de Pinhão/PR, quanto à promoção de nível dos profissionais da educação. Única Discussão - Única votação.

Anteprojeto de Lei nº 1201 de 2023. Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. Única Discussão - Única votação.

Anteprojeto de Lei nº 1212 de 2023. Cria cargos de Engenheiro Ambiental, Cirurgião Dentista e Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.
 Única discussão – Única votação.

Anteprojeto de Lei nº 1118 de 2023. Modifica a divisão de massas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pinhão - PR. Primeira discussão – Primeira votação.

Anteprojeto de Lei nº 1202. Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pinhão-PR, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103/2019.
Primeira discussão – Primeira votação.

Anteprojeto de Lei nº 1214 de 2023. Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 35.155.302,75 (trinta e cinco milhões cento e cinquenta e cinco mil trezentos e dois reais e setenta e cinco centavos). Única discussão – Única votação.

Anteprojeto de Lei nº 1216 de2023. Dispõe sobre a aplicação do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do Munícipio de Pinhão/PR e dá outras providências. Única discussão – Única Votação.

Tivemos também uma mensagem de veto do executivo. Veta integralmente o Projeto do Legislativo nº 03/2023.

Para ver a pauta na íntegra, acesse: https://sapl.pinhao.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/95/.

Na data (06/06/2023) de ontem ocorreu a reunião Conselho Gestor do Orçamento Impositivo, ondem foi apresentado os seguintes temas: questão dos feirantes, sugerindo a criação de um projeto que os realocasse dos passeios públicos da cidade.

Os ajustes dos índices do Orçamento Impositivo ficaram definidos em 560.550,73 reais para a Secretaria Municipal de Industria e Comercio, para o Fundo Municipal do Trabalho em 103.601,88 reais e para a Secretaria Municipal de Saúde permanece em 664.152,51 reais.

Em caso de sobra de recurso do Orçamento de 2024 da Secretaria Municipal de Industria e Comercio, poderão ser encaminhados para a construção das associações dos Autistas e dos Surdos.

A próxima reunião do Conselho Gestor do Orçamento Impositivo será dia 20 de junho de 2023, na qual será apresentada os projetos para as novas incubadoras, bem como os valores que serão utilizados para essas construções e para as os usos da Secretaria Municipal de Saúde.

Dentre as matérias da ordem do dia da última sessão, estava o Anteprojeto de Lei n.º 1.208, que cria a Secretaria Municipal da Mulher - SMM, adequa a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pinhão e dá outras providências. Os Vereadores apresentaram e foi aprovada a Emenda n.º 10/2023 - MODIFICATIVA - ao Anteprojeto de Lei n.º 1.208/2023, ficando alterado o art. 17 do Anteprojeto de Lei n.º 1.208/2023, que passou a vigorar com seguinte redação: Art. 17. Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Também foram votados e aprovados os seguintes projetos: Proposta de Emenda LOM (Lei Orgânica Municipal) n.º 01/2023, que acrescenta os artigos 96-A, 96-B e 96-C à Lei Orgânica Municipal de Pinhão, adequando a Emenda Constitucional n.º 103/2019 e dá outras providências; Anteprojeto de Lei n. º 1.215/2023, que autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 1.158.055,38 (um milhão cento e cinquenta e oito mil e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos); Anteprojeto de Lei n.º 1.217/2023, que autoriza o Executivo Municipal a permutar, sem ônus, áreas entre Município de Pinhão e Francisco Alves de Almeida (Loteamento Residencial Paraná).

E ainda, foram aprovados: Requerimentos n.ºs 19 e 20 de 2023, que requeriam urgência na votação do Anteprojeto de Lei n.º 1.215/2023, e dos Projetos de Lei do Legislativo n.ºs 08 e 09/2023. Dessa forma, foram aprovados em única votação (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL) o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 08/2023, que concede o Título de Cidadão Honorário de Pinhão ao Sr. OSVALDO LUPEPSA; e o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 09/2023, que concede o Título de Cidadã Benemérita de Pinhão à Sr. ª EVELYN APARECIDA DA SILVA ALMEIDA.

Os títulos de cidadão honorários e beneméritos serão entregues na sessão solene que será realizada no dia 30 de junho de 2023, juntamente com os títulos já aprovados anteriormente para: Francisco Dellê, Clícia Maria Roquetto Silva, Isabel Cristina Rauen Silvestri.

Nesta terça feira  20 de Junho de 2023 reuniram-se nas dependências  Câmara Municipal de Pinhão-PR, o Conselho Gestor do Orçamento Impositivo, designado pelo Decreto nº 358/2021 de 21/09/2021, para a quarta reunião do conselho.

Para dar seguimentos a elaboração de Leis, bem como, critérios para o uso dos barracões que já estão em construções. Foram discutidos modelos de leis e de programas para auxiliar na elaboração da Lei Municipal, conforme decidido em reunião com as agroindústrias, destinaram o valor definido do Orçamento impositivo para apoio financeiro para as agroindústria no valor de R$ 205.275,00, o valor de R$ 1.928,76 para material de consumo conforme memorando n.º 026/2023.Próxima reunião será realizada no dia quatro de Julho de 2023.

Sessão dessa segunda (26/06/2023), foram discutidos Anteprojeto de Leis, requerimentos e proposta de emenda, os quais foram aprovados por essa casa de leis, sendo eles: Anteprojeto de Lei n.º 1217/2023.Autoriza o Executivo Municipal a permutar, sem ônus, áreas entre Município de Pinhão e Francisco Alves de Almeida (Loteamento Residencial Paraná).

Requerimento CEI 01/2022 n.º 2 DE 2023.Requerem a prorrogação do prazo para a apresentação do Relatório Final da CEI 01/2022, sendo de até 120 (cento e vinte) dias a contar da aprovação deste Requerimento. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Requerimento n.º 21/2023.Que o Poder Executivo através as secretaria de educação e administração, encaminhe para a Câmara de Vereadores informações, no prazo de regimental, sobre quais providencias foram efetivamente tomadas no tocante a segurança nas escolas, tendo em vista as diversas indicações feitas pelo vereadores e sem nenhum retorno até o momento e em visitas a algumas escolas não vimos nada de concreto sendo feito. ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Proposta de emenda a LOM (Lei Orgânica Municipal) n.º 1/2023, Acrescenta os artigos 96-A, 96-B e 96-C à Lei Orgânica Municipal de Pinhão, adequando a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências. SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO (SEGUNDO TURNO). Quórum para aprovação: 2/3 (9 votos). Presidente também vota.

Antes de iniciar a sessão plenária, foi realizado uma breve reunião, onde estiveram presente os vereadores desta Casa de Leis e a Coordenadora da Instituição Lar do Idoso, Silvana de Fátima Neves onde estiveram discutindo a possibilidade do repasse da sobra do orçamento da câmara municipal para a instituição.

Conforme requerido, foi concedida a palavra e uso da Tribuna para a senhora Marileia Antonichen, onde ela falou sobre a falta de saneamento básico e ligação de agua e energia elétrica no bairros: Recanto Verde, Vila nova, Pinheirinho e Vila Velha.

Para acompanhar as matérias da Sessão Ordinária na integra, acesse: https://sapl.pinhao.pr.leg.br/sessao/82

Na noite de sexta-feira 30/06 de 2023 a Câmara Municipal realizou a primeira sessão solene desta legislatura, na oportunidade foi entregue os títulos de cidadania honorária e benemérita.

- Clicia Maria Roquetto Silva – Cidadã Honorária

- Isabel Cristina Ruen Silvestri – Cidadã Honorária

- Evelyn Aparecida da Silva Almeida – Cidadã Benemérita

- Osvaldo Lupepsa – Cidadão Honorário

- Francisco Dellê – Cidadão Benemérito 

O título de Cidadão Benemérito tem como objetivo o reconhecimento de pessoas que nasceram ou não no Município, ou que residem há menos de cinco anos na cidade, e que tenham contribuído para o desenvolvimento da cidade.

Já o título de Cidadão Honorário tem como objetivo o reconhecimento de pessoas nascidas fora do Município, residentes no município há 5 anos e que em algum momento de suas vidas desempenharam atividades que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento da cidade

Nessa segunda feira, dia 03 de julho de 2023, foi realizada a sessão ordinária. Foi aprovado, em única votação e única discussão, o requerimento n.º 22/2023: Que o Poder Executivo envie a esta Câmara Municipal, as receitas e despesas da 16.ª Festa do Pinhão, que possa ser enviada de forma pormenorizada para fácil entendimento. Assim como o número de standers locados na praça de alimentação a pessoas jurídicas. Critérios para escolha da pessoa jurídicas que locaram stander na praça de alimentação. Critério para repasse as escolas que trabalharam na festa. Valores arrecadados nos estacionamentos tendo em vista que eram empresas diferentes no estacionamento da festa e da pista de laço. Fechamento geral de gastos e receitas e suas origens de forma detalhada.

Antes de iniciar a sessão plenária, foi realizado uma breve reunião, onde estiveram presentes os vereadores desta Casa de Leis e os representantes do Hospital Santa Cruz de Pinhão, onde discutiram a atual situação do hospital, foi acertada uma reunião para o dia 04/06/2023 junto ao poder executivo para solucionar o problema do fechamento do hospital no município.

Conforme requerido, foi concedida a palavra e uso da Tribuna para a senhora Mayara do B.C.B.Sant’Anna – Secretária da Assistência Social, Barbara Pilatti, onde elas falaram sobre os trabalhos realizados pela secretária. Foi também concedido o uso da tribuna ao senhor Romário Varella Batista, Presidente da Associação dos Faxinal dos Albinos, o qual relatou as condições das estradas da comunidade e falou também sobre a contaminação da agua na região.

Para ver a pauta na íntegra, acesse: https://sapl.pinhao.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/95/.

Nesta terça-feira 11 de julho de 2023 reuniram-se nas dependências Câmara Municipal de Pinhão-PR, os representantes do Conselho Municipal de Saúde, secretário municipal Alain Cesar Abreu e sua Equipe Técnica, Prefeito Municipal Valdecir Biassebetti, Controladoria Interna e Assessoria Jurídica Municipal, Presidente da Câmara Municipal Luiz Hamilton Kitcky, Mesa Diretora do Legislativo e representantes do Hospital Santa Cruz de Pinhão.

A reunião teve como pauta a possível contratação de um novo objeto para celebração de um novo contrato, onde ficou acordado que a procuradora do Hospital, Maria Dolores se comprometeu em enviar até o dia 12/07 de 2023 nova proposta de orçamento, contemplando atendimento a gestantes de risco habitual, incluindo disponibilidade de medico obstetra 24 horas para atendimento, disponibilização de 2 leitos para estabilidade de paciente em surtos psicóticos, alcoolistas e drogados.

Atendimento de urgência e emergência de forma complementar ao disponibilizar no pronto atendimento municipal. A Secretaria Municipal de Saúde informou que após o recebimento da nova proposta fara o encaminhamento para análise financeira e jurídica, para dar então andamento ao novo processo, foi solicitado ao hospital que se firmar novo contrato, o mesmo dará andamento ao processo de filantropia. 

Neste sábado, dia 29 de julho de 2023, foi realizada a 21.ª sessão ordinária de 2023, na comunidade de Arroio Bonito I. Onde foram votados e aprovados os seguintes Anteprojeto de Leis e Requerimentos:

Requerimento nº 25 de 2023. Conforme estabelecido e reivindicado pela Associação dos pais e Amigos dos Autistas de Pinhão (APAAP) aos Vereadores signatários, requer-se as seguintes informações ao Executivo Municipal. Esclarecimento de como é a confecção da CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e como fazem o controle das solicitações, bem como número de carteirinhas já fornecidas em Pinhão. Quantos alunos/as detém laudo na rede municipal de ensino. Quantas pessoas com laudo TEA (transtorno do espectro autista) têm acompanhamento pela saúde. Número de pessoas na espera para consulta com neuropediatra.  

Requerimento nº 27 de 2023, Esclarecimento do trâmite do Concurso Público para Professores principalmente previsão de Edital considerando que a empresa já foi contratada. Número de professores que têm vencimento de contratos nos meses de setembro a dezembro. Qual o procedimento relacionado aos contratos vincendos até chamamento do Concurso. Qual o impacto na aprendizagem dos alunos causado pela troca de professores regentes dada pelo encerramento de contrato antes do encerramento do ano letivo. Qual o planejamento para que as escolas e creches não corram o risco de ficar sem Professores considerando a não possibilidade de renovação ou prorrogação dos contratos de 2021 que foram renovados em 2022, com vencimento em 2023.

 Anteprojeto de Lei nº 1219 de 2023, Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 101.727,27 (cento e um mil setecentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos). Anteprojeto de Lei nº 1220 de 2023,  Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 751.673,12 (setecentos e cinquenta e um mil seiscentos e setenta e três reais e doze centavos).

 Anteprojeto de Lei nº 1227 de 2023, Altera a Lei n.º 2.245/2023, de 30 de março de 2023, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores do Município de Pinhão, para a gestão e legislatura 2021-2024.

Mensagem de Veto nº 2 de 2023. Veta totalmente a Emenda n.º 10/2023 - Modificativa, ao Anteprojeto de Lei n.º 1.208/2023.

Conforme requerido, foi concedida a palavra e uso da Tribuna para a senhores, Antônio Lucas, Preside da Associação Arroio do Tigre, Rivanildo Machado morador da comunidade, Nivair Ferreira Antunes moradora do Arroio Bonito II e Elaine Alves de Camargo, Agente Comunitária de Saúde,os mesmos estiveram reivindicado melhorias em sua localidade.

Para ver a pauta na íntegra, acesse: https://sapl.pinhao.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/95/.

No dia 19 de fevereiro de 2024, foi realizada a primeira Sessão Ordinária desta legislatura, onde o Presidente fez a abertura da sessão, cumprimentado os funcionários da casa, Vereadores, público presente e a todos que acompanharam através redes sócias.

Durante a sessão foi levantando a questão da falta de água no município, onde vários Vereadores se colocaram a disposição para buscar uma solução junto a empresa responsável (Sanepar).

Para ver a pauta na íntegra, acesse: https://sapl.pinhao.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/95/.

No dia 04 de março de 2024, o Presidente fez a abertura da Sessão Ordinária, cumprimentando todos que se faziam presente na sessão e público que acompanhavam pelas redes sociais. Logo em seguida foram debatidos os seguintes Anteprojetos de Lei: Ofício n.º 34/2024 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.279/2024); Ofício n.º 35/2024 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.280/2024); Ofício n.º 36/2024 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.281/2024); Ofício n.º 37/2024 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.282/2024); Ofício n.º 38/2024 do Gabinete do Poder Executivo (encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 1.283/2024); Requerimento subscrito pelo Sr. Osvaldeci Lima (Requerendo o uso da Tribuna); Ofício n.º 661/2024 do Sindacs - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Paraná (requerendo o uso da Tribuna para debater sobre o Veto n.º 04/2024).

https://sapl.pinhao.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/137/

         Na segunda-feira dia 11 de março foi realizada a Sessão Ordinária, onde foram votados e aprovados alguns requerimentos, dentre eles estava o requerimento nº. 7 de 2024, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.282/2024, que altera a Lei Municipal n.º 1.470/2009 que cria cargos e vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão-PR e dá outras providências; e para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.283/2024, que altera a Lei Municipal n.º 2.249/2023, que cria o cargo de Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE) e dá outras providências. E também foram aprovados algumas concessão de uso de imóvel para empresários do município.

Na segunda-feira dia 01 de abril foi realizada a Sessão Ordinária, onde foram votados e aprovados alguns requerimentos 1 - Anteprojeto de Lei nº 1284 de 2024 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Altera o Plano Municipal da Educação – PME, Lei Municipal n.º 2.028/2018 e dá outras providências. Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Anteprojeto de Lei nº 1286 de 2024 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa GILMAR CAMILO MORAIS PROPAGANDAS, e dá outras providências. Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Proposição inclusa na Ordem do Dia 3 - Anteprojeto de Lei nº 1288 de 2024 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Altera as Leis Municipais n.º 1.898/2014 e n.º 2.218/2022 para fins de criação de novas vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS. Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Proposição inclusa na Ordem do Dia 4 - Anteprojeto de Lei nº 1289 de 2024 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal do Conselho Comunitário de Segurança de Pinhão – CONSEG. Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO. Proposição inclusa na Ordem do Dia 5 - Anteprojeto de Lei nº 1261 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano para fins de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências. Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO. Proposição inclusa na Ordem do Dia

       No dia 08 de abril de 2024 antes do início da sessão, os vereadores receberam na sala de reuniões Zorardo de Deus Rocha a senhora Solange de Fátima Druchak (Presidente do conselho Administrativo do FUNPREV) e demais representantes do conselho, os mesmos compareceram solicitando o apoio dos vereadores, para aprovação do ANTEPROJETO DE LEI N° 1.290/2024.

           Este anteprojeto tem como intenção a criação da Estrutura Organizacional do Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores do Município de Pinhão-PR FUNPREV e das suas demais providências. 

        Depois dos debates o presidente da câmara, Luiz Hamilton Kitcky deu início à sessão do dia, onde foram aprovados os requerimentos, indicação, projetos e anteprojetos conforme consta na pauta da Câmara de Vereadores.

           A ordem do dia ocorreu de forma ágil e objetiva, tendo em vista nenhum assunto de cunho crítico ou de grande impacto social.

No dia 15 de janeiro de 2025, foi realizada uma reunião no Plenário da Câmara de Vereadores de Pinhão para discutir estratégias relacionadas à gestão integrada de resíduos sólidos. O encontro contou com a participação do Presidente da Câmara, João Paulo Levinske Mendes, representantes do Executivo Municipal, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e vereadores.

O principal tema abordado foi a contratação de uma empresa especializada para prestar serviços técnicos e operacionais em todas as etapas do manejo de resíduos, incluindo geração, coleta, transporte, segregação e destinação final.

Outro ponto discutido foi a inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores, destacando o papel desses profissionais na cadeia de reciclagem. Representantes do Executivo e do MPT enfatizaram a importância de políticas públicas que garantam:

• Condições dignas de trabalho para catadores;
• Eficiência nos processos de gestão de resíduos;
• Redução de impactos ambientais no município.

A reunião abordou a necessidade de alinhamento entre sustentabilidade ambiental e eficiência na prestação dos serviços públicos, além de debater formas de reduzir os impactos ambientais e promover uma economia circular no município.

Na tarde desta terça-feira, 28 de janeiro de 2025, a Câmara de Vereadores de Pinhão sediou uma reunião com a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Pinhão (APAAP) e o Grupo de Apoio, reunindo vereadores, representantes da comunidade e familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para discutir políticas públicas voltadas à causa.

A iniciativa partiu do gabinete da vereadora Vilma Kitcky, que, por meio da Câmara, fez o convite para que a APAAP e o Grupo de Apoio participassem do encontro. Além de promover o diálogo sobre as demandas da comunidade autista, a Câmara também atuou na mediação da unificação dos grupos que trabalham em prol da causa.

Como resultado da reunião, foi instituída uma comissão específica para acompanhar as demandas relacionadas ao TEA no município. O grupo será responsável por discutir, encaminhar e propor soluções para as principais dificuldades enfrentadas pelas pessoas autistas e suas famílias.

A comissão será composta pelos representantes:
Vilma Kitcky, Luciano Padilha e Solange Adronski 

A expectativa é que a comissão atue na formulação de estratégias para melhorar o atendimento, promover a capacitação de profissionais e ampliar a conscientização sobre o autismo em Pinhão.

No dia 03 de fevereiro de 2025, a Secretaria de Educação e Cultura de Pinhão, em parceria com o Senac, realizou uma palestra com o tema "Inteligência Emocional e Resiliência para o Atendimento ao Público". O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Pinhão e reuniu servidores municipais que atuam diretamente no dia a dia da comunidade, como motoristas de veículos escolares e grandes, além das merendeiras da rede municipal.

A capacitação foi dividida em dois períodos para atender melhor os participantes:

Das 8h30 às 11h30 – Motoristas de veículos escolares e grandes.

Das 13h30 às 17h00 – Merendeiras da rede municipal.

Durante a palestra, foram abordados temas essenciais para o ambiente de trabalho, como a importância do controle emocional, a empatia no atendimento ao público e estratégias para lidar com situações de estresse e desafios diários. O objetivo foi oferecer ferramentas práticas para que os servidores possam desenvolver habilidades emocionais que contribuam para um atendimento mais eficiente, humano e acolhedor.

Os participantes tiveram a oportunidade de refletir sobre seu papel no serviço público e como pequenas mudanças na forma de lidar com as emoções podem impactar positivamente o dia a dia de trabalho e o relacionamento com colegas, alunos e comunidade. Além das discussões teóricas, foram realizadas dinâmicas interativas que permitiram a aplicação dos conceitos apresentados, tornando o aprendizado mais dinâmico e acessível.

A Câmara Municipal de Pinhão dá início às atividades legislativas de 2025 com a realização da 1ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira, dia 17 de fevereiro, às 19h. O encontro marca o início da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura e contará com a apresentação de importantes projetos e propostas voltadas ao desenvolvimento do município.

Entre os principais temas da pauta, destaca-se o Anteprojeto de Lei que autoriza a doação de um imóvel municipal ao Estado do Paraná para a construção da sede da Polícia Militar em Pinhão. Considerada uma demanda urgente para a segurança pública, a matéria tramitará em regime de urgência especial. Também será apreciada a proposta de revisão do Plano Municipal de Educação, que busca adequar a legislação às novas diretrizes educacionais.

Outro projeto de grande relevância é o que reconhece oficialmente Pinhão como "Terra dos Gaiteiros" e "Capital dos Gaiteiros do Paraná", além de incluir o Festival dos Gaiteiros no calendário oficial de eventos do município. A valorização da cultura local também é pauta de uma indicação legislativa que propõe a oferta de aulas de gaita para crianças da rede municipal de ensino.

Na área da infraestrutura, os vereadores apresentarão sugestões para a construção de um ponto de ônibus na comunidade da Serra da Cabra, a abertura de uma nova rua e a realização de melhorias nas estradas rurais utilizadas pelo transporte escolar. Também será discutida a necessidade de limpeza e desentupimento de galerias pluviais, além de estudos para a instalação de lombadas em vias de grande circulação.

A sessão reforça o compromisso da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhão com o bem-estar da população e a busca por melhorias em diversas áreas. A participação da comunidade é essencial para fortalecer o diálogo entre o Legislativo e os cidadãos.

Os interessados podem acompanhar a sessão e acessar a pauta completa por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Em solenidade realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Pinhão, no Estado do Paraná, empossou as vereadoras Vilma Aparecida Ferreira e Solange Aparecida Santos Adronski para os cargos de Procuradora da Mulher e Procuradora Adjunta, respectivamente, para o biênio 2025-2026.

A cerimônia contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Sr. João Paulo Levinske Mendes, além da Mesa Diretora e demais vereadores. Durante o evento, as empossadas reafirmaram o compromisso com a exatidão no cumprimento de seus deveres e com a estrita observação das normas vigentes.

A Procuradoria da Mulher tem como objetivo zelar pelos direitos das mulheres, promover políticas públicas de gênero e atuar no combate à violência contra a mulher no município. A nomeação para o biênio 2025-2026 segue a Resolução n.º 05/2019, de 22 de setembro de 2019.

Ao final da solenidade, o Termo de Posse foi assinado pelas autoridades, formalizando o início da gestão das novas procuradoras.

Durante o discurso, a vereadora Vilma Aparecida Ferreira destacou a importância da Procuradoria da Mulher como um espaço de acolhimento e suporte às mulheres de Pinhão. Já a Procuradora Adjunta, Solange Aparecida Santos Adronski, enfatizou o compromisso de ambas em intensificar a fiscalização de políticas públicas voltadas ao bem-estar feminino.

O evento também ressaltou o papel essencial da Câmara Municipal na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, incentivando a participação ativa das mulheres na política e na defesa de seus direitos.

A Câmara Municipal de Pinhão-PR definiu a composição das Comissões Permanentes que atuarão ao longo do Biênio 2025-2026. Essas comissões têm a função de analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei, além de acompanhar temas relevantes para o município nas áreas de legislação, fiscalização, educação, saúde, obras e serviços públicos.

Na primeira reunião de cada comissão, serão escolhidos os cargos de Presidente, Vice e Membro.

Comissões e seus integrantes:

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final

• Márcio Roberto de Oliveira (PSD)

• Solange Aparecida Santos Adronski (PP)

• Vilma Aparecida Ferreira (PT)

Comissão Permanente de Fiscalização, Finanças e Orçamento

• Aroldo Antunes Domingues (Cidadania)

• Edson Francesconi de Oliveira (PT)

• Luciano Henrique Padilha (PSD)

Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência

• Alain César de Abreu (PP)

• Jair Gonçalves (Republicanos)

• Romario Batista Verella (PT)

Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos

• Edson Adrian Pereira (Republicanos)

• Josiel da Silva Santos (PSD)

• Vinícius Dartanhã Terleski de Oliveira (Podemos)

Essas comissões terão um papel fundamental na tramitação dos projetos e na fiscalização das ações do Poder Executivo.

Acompanhe as atualizações e os trabalhos da Câmara de Vereadores de Pinhão pelo site oficial e redes sociais. Sessões abertas ao público seguem disponíveis para acompanhamento da população.

O Fundo de Previdência Municipal de Pinhão (FUNPREV) publicou o edital de convocação para a eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, referente ao mandato 2025-2029. O pleito está marcado para o dia 09 de abril de 2025, e poderão participar como candidatos todos os servidores públicos municipais efetivos, ativos e inativos, que atendam aos requisitos estabelecidos na Lei Municipal n.º 2.354/2024.

Clique aqui para acessar o edital: Edital Eleição FUNPREV 

Inscrições abertas para candidatos

As inscrições para os cargos nos conselhos Administrativo e Fiscal ocorrem de 18 de fevereiro a 14 de março de 2025, das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, na sede do FUNPREV, localizada na Av. Trifon Hanysz, 220, anexo à Prefeitura Municipal. Os candidatos poderão concorrer a apenas um dos conselhos.

Locais de votação

As urnas de votação funcionarão das 08h00 às 17h00, no dia 09 de abril de 2025, em diversas unidades do município, incluindo escolas, postos de saúde e órgãos administrativos. Entre os principais locais de votação estão:

• Sede do SIFUMPI
• Secretaria de Infraestrutura
• Posto de Saúde Central
• Escolas municipais e CMEIs
• Centro de Especialidades
• Transporte Escolar

Os servidores deverão votar nas seções eleitorais mais próximas do seu local de trabalho.

Regras e processo eleitoral

A eleição seguirá as regras estabelecidas na Resolução 002/2025, que regulamenta todo o processo, desde a inscrição dos candidatos até a posse dos eleitos. A votação será secreta, utilizando cédulas de cor verde para o Conselho Administrativo e cédulas de cor branca para o Conselho Fiscal. Os votos serão apurados logo após o encerramento da votação, e pedidos de impugnação do resultado poderão ser encaminhados à Comissão Eleitoral em até 48 horas após a apuração.

A posse dos eleitos será realizada em até cinco dias após a eleição, garantindo a transparência e a continuidade do trabalho dos conselhos na administração dos recursos previdenciários municipais.

Para mais informações, os servidores podem entrar em contato com o FUNPREV pelo e-mail funprev@pinhao.pr.gov.br ou comparecer à sede do órgão.

Hoje segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Pinhão realizará a 2ª Sessão Ordinária do ano, dando continuidade aos trabalhos legislativos. A reunião ocorrerá no plenário da Casa, às 19h, e contará com pautas voltadas para melhorias na infraestrutura, segurança no trânsito, bem-estar animal e educação.

Entre as propostas apresentadas pelos vereadores, destacam-se solicitações de recapeamento e calçamento de ruas, além da manutenção de estradas rurais. Também serão debatidas medidas para melhorar a segurança no trânsito, incluindo a construção de lombadas e estudos para a implementação de um trevo na PR-170, facilitando o acesso a vias locais.

Outra questão em pauta é a ampliação do serviço de castração de cães nos bairros, acompanhada de ações de conscientização sobre cuidados com os animais. No setor da educação, há pedidos de melhorias na Escola Nossa Senhora da Glória, como a construção de uma cobertura na quadra esportiva e a reforma do piso das salas de aula.

A sessão será aberta ao público e a participação da comunidade é essencial para o desenvolvimento do município. Para mais informações e acesso à pauta completa, acesse: Pauta da Sessão.

Na manhã de segunda-feira, 24/02, ocorreu a reinauguração das novas instalações da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, agora localizada na Avenida Trifon Hanycz, nº 226. O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente da Câmara Municipal, João Paulo Levinske Mendes, e vereadores do município.

Durante a solenidade, foram destacados os benefícios da nova estrutura para o desenvolvimento econômico local. O presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACIAP), Euclair Beira, mencionou a parceria entre a entidade e a Secretaria, ressaltando a colaboração entre os setores público e privado.

Uma unidade móvel do Fomento Paraná esteve presente no evento, disponibilizando serviços de orientação e acesso ao crédito para os empresários e empreendedores da cidade.

O evento marcou a inauguração do novo espaço, que tem como objetivo concentrar os serviços da Secretaria em um único local, facilitando o atendimento aos empreendedores do município.

Na última segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025, a Câmara de Vereadores de Pinhão sediou uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde, que teve como objetivo esclarecer dúvidas e apresentar os fluxos e protocolos de atendimento da Atenção Primária em Saúde.

O encontro contou com a presença do presidente da Câmara, João Paulo Levinski Mendes, dos demais vereadores e da Secretária Municipal de Saúde, Meuri Gonçalves de Macedo, além de representantes da equipe técnica da pasta.

Durante a reunião, foram abordados temas como a organização dos atendimentos, protocolos para encaminhamentos e a necessidade de aprimorar a comunicação entre os setores da saúde e o legislativo. Os vereadores puderam tirar dúvidas e sugerir melhorias para otimizar o serviço prestado à população.

A Câmara de Vereadores reforça seu compromisso em acompanhar de perto as políticas públicas de saúde do município e seguirá promovendo diálogos entre os setores para garantir um atendimento mais eficiente e humanizado para a população de Pinhão.

Na manhã do dia 25 de fevereiro de 2025, a Câmara de Vereadores de Pinhão realizou a primeira reunião do Conselho Gestor do Orçamento Impositivo, na sala de reuniões Zorardo de Deus Rocha. O encontro teve como pauta principal a eleição dos novos membros para o biênio 2025/2026 e a apresentação do desempenho do conselho no último ano.

O Orçamento Impositivo é um mecanismo que assegura a destinação de 1,2% da Receita Corrente Líquida do município para áreas prioritárias, como saúde e geração de emprego e renda, garantindo que os recursos sejam aplicados conforme as necessidades da população.

Durante a reunião, foram eleitos os seguintes membros do conselho:

Representantes do Executivo e sociedade civil:

• Titulares: Pierry Guimarães Ferrari e Sergio Lopes
• Suplentes: Alain Abreu e Thaisa Vargas de Oliveira

Representantes do Poder Legislativo:

• Titulares: Vinícius de Oliveira e Aroldo Domingues
• Suplentes: Luciano Padilha e Vilma Kitcky

Além da escolha dos novos membros, também foi definida a nova coordenação do Conselho Gestor do Orçamento Impositivo:

• Coordenadora: Carine Maria Cavalli (Conselho de Saúde)
• Vice-Coordenador: Euclair Beira (ACiap)
• Primeiro Secretário: Vinícius de Oliveira (Vereador)
• Segundo Secretário: Luciano Padilha (Vereador)

A Câmara de Vereadores de Pinhão reforça seu compromisso com a transparência e a participação cidadã, promovendo uma gestão eficiente dos recursos públicos e garantindo que a população tenha voz ativa na definição das prioridades do município.

Acompanhe as ações do Legislativo e participe das decisões que fazem a diferença para Pinhão.

A Câmara Municipal de Pinhão realizará, na segunda-feira, dia 10 de março, às 19h, a 3ª Sessão Ordinária do ano. A reunião abordará temas importantes para a comunidade, com destaque para projetos e indicações que visam melhorias na saúde, educação, infraestrutura e cultura do município.

Entre os assuntos em pauta, está a proposta de criação do Incentivo Variável de Gratificação por Desempenho Mensal para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A sessão também contará com a leitura de correspondências recebidas, como um ofício do Procon de Pinhão solicitando o uso da tribuna e a prestação de contas da Associação Institucional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Laranjal.

Na área da educação, será debatida a ampliação da Escola Municipal do Campo Nova Divinéia, além da alteração do Plano Municipal de Educação. Já na infraestrutura, vereadores sugerem melhorias em ruas, a instalação de faixas elevadas para pedestres, a manutenção de cemitérios municipais e a reconstrução de uma ponte na estrada que liga a PR-459 à comunidade São Sebastião.

Outro ponto relevante da sessão será a votação do anteprojeto que pretende reconhecer oficialmente Pinhão como "Terra dos Gaiteiros" e "Capital dos Gaiteiros do Estado do Paraná", além de instituir o Festival dos Gaiteiros no calendário oficial do município.

A comunidade está convidada a acompanhar a sessão e participar do debate sobre temas que impactam diretamente o município. A pauta completa da reunião pode ser acessada pelo link: Clique aqui para conferir.

A Câmara de Vereadores de Pinhão aprovou a lei que reconhece oficialmente o município como "Terra dos Gaiteiros", reforçando a forte tradição musical que faz parte da identidade local. O título é um marco para a valorização da cultura e um tributo aos gaiteiros que, há décadas, mantêm viva essa herança em festas, encontros e eventos culturais.

A gaita sempre esteve presente na história de Pinhão, sendo passada de geração em geração. Desde os antigos fandangos até os festivais contemporâneos, o município sempre se destacou pela qualidade dos seus músicos e pela paixão do seu povo pela música tradicional. Com esse reconhecimento oficial, Pinhão reafirma sua posição como referência na cultura gaúcha e paranaense, fortalecendo ainda mais suas raízes.

A aprovação dessa lei abre novas oportunidades para fomentar a música regional, incentivar talentos locais e promover eventos culturais que celebrem a tradição gaiteira do município. Com esse título, Pinhão se consolida como um grande palco para a cultura e o tradicionalismo.

Viva a gaita! Viva Pinhão, Terra dos Gaiteiros!

Câmara de Vereadores de Pinhão – Preservando nossa história, valorizando nossa cultura!

Na manhã desta quarta-feira, 03 de abril de 2025, a Câmara de Vereadores de Pinhão recebeu os estudantes das aulas de Altas Habilidades para a Audiência Pública de apresentação do Plano Decenal da Criança e do Adolescente do município.

O evento contou com a presença de vereadores, do presidente da Câmara, do prefeito municipal, secretários municipais, professores, diretores e representantes da rede de proteção à infância e adolescência, além dos alunos que puderam acompanhar de perto as discussões e propostas para os próximos dez anos.

O Plano Decenal da Criança e do Adolescente é um documento essencial para garantir políticas públicas efetivas, visando fortalecer os direitos e a proteção das crianças e adolescentes no município. Durante a audiência, foram apresentadas diretrizes e estratégias voltadas para a educação, segurança, assistência social e demais áreas fundamentais para o desenvolvimento e bem-estar dos jovens.

A participação dos estudantes das aulas de Altas Habilidades foi um dos destaques do evento, permitindo que eles interagissem com as autoridades e compreendessem a importância do planejamento a longo prazo na defesa dos seus direitos. Além disso, representantes da educação e da rede de proteção estiveram presentes buscando melhorias para os alunos da cidade e do interior.

A Câmara de Vereadores de Pinhão reforça seu compromisso com o futuro das crianças e adolescentes do município, promovendo debates e iniciativas que garantam um ambiente seguro e oportunidades para todos.

Fique atento às próximas audiências e eventos!

A 4ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Pinhão ocorreu no dia 17 de março, trazendo importantes discussões e encaminhamentos para a comunidade. Entre os destaques, foi lido o Ofício n.º 03/2025, enviado pelo Gabinete do Deputado Estadual Alexandre Amaro ao Vereador Jair Gonçalves, informando a destinação de R$ 100.000,00 ao Colégio Estadual do Campo Cornélio Pires Ribeiro. Esse recurso representa um investimento significativo na educação local, contribuindo para melhorias na infraestrutura e no ensino oferecido aos estudantes da região.

Durante a sessão, os vereadores apresentaram diversas indicações que visam aprimorar a qualidade de vida da população. O Vereador Márcio solicitou a reconstrução da ponte do Rio Capão Grande, fundamental para garantir a mobilidade e segurança dos moradores que utilizam essa via. O Vereador Luciano apresentou duas indicações solicitando a continuidade do calçamento nas ruas Eugênio da Silveira, no bairro Invernadinha 1, e Simão, no bairro São Cristóvão, visando melhorar as condições de tráfego e a infraestrutura urbana. Além disso, o vereador propôs a instalação de uma lombada redutora de velocidade na Rua Francisca de Morais, no bairro Colina Verde, para aumentar a segurança dos pedestres e motoristas.

A saúde também esteve em pauta, com a Vereadora Solange ressaltando a necessidade urgente da criação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Dona Áurea, garantindo o acesso da população a serviços de saúde de qualidade. Já o Vereador Alain propôs a equiparação e o reequilíbrio dos profissionais de enfermagem, reconhecendo a importância desses trabalhadores para a saúde pública municipal.

Na Ordem do Dia, foi realizada a segunda discussão e votação do Anteprojeto de Lei n.º 1325/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações no Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal n.º 2.028/2018. O objetivo dessas mudanças é adequar o plano às novas diretrizes educacionais e às necessidades específicas do município, promovendo uma educação mais inclusiva e eficiente.

A sessão evidenciou o compromisso dos vereadores em atender às demandas da população, propondo melhorias em infraestrutura, saúde e educação. As discussões e decisões tomadas refletem a preocupação da Câmara Municipal com o desenvolvimento de Pinhão e com o bem-estar da comunidade.

A pauta completa da sessão está disponível no link: Acesse aqui.

Nesta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Pinhão realiza a 5ª Sessão Ordinária de 2025, que integra os trabalhos da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. A reunião acontece no plenário da Casa de Leis, a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo para garantir o acesso da população às atividades legislativas.

A pauta da sessão traz como destaque o Anteprojeto de Lei nº 1330/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que trata da concessão de reposição salarial aos servidores públicos municipais. A proposta visa corrigir perdas inflacionárias e valorizar o funcionalismo, reconhecendo o papel essencial dos servidores no atendimento à população e no funcionamento da máquina pública.

Além da matéria do Executivo, a sessão será marcada pela apresentação de diversas indicações parlamentares, instrumento por meio do qual os vereadores encaminham sugestões e pedidos ao Poder Executivo com base nas necessidades identificadas junto à população.

Entre as solicitações apresentadas nesta sessão, estão pedidos de melhorias na infraestrutura urbana e rural, como a manutenção de pontes e vias públicas, substituição de lâmpadas da iluminação pública, construção de ponto de ônibus e instalação de iluminação em áreas de grande circulação. Também será sugerida a renovação do Programa de Regularização Fiscal – REFIP PINHÃO, como forma de facilitar que contribuintes possam regularizar seus débitos com o município.

As indicações são de autoria dos vereadores Marcio, Vinícius e Varella, e refletem o compromisso dos parlamentares com as demandas das comunidades que representam, abrangendo diferentes regiões do município, tanto na zona urbana quanto rural.

Embora não haja matérias previstas para votação na Ordem do Dia, a sessão será um espaço importante de debates, posicionamentos e encaminhamentos legislativos, fortalecendo o diálogo entre o Legislativo, o Executivo e a população pinhãoense.

A Câmara Municipal convida toda a comunidade a acompanhar a sessão, presencialmente ou pelos canais digitais, reforçando seu compromisso com a transparência, a representatividade e a participação cidadã.

A Câmara Municipal de Pinhão sediou na última segunda-feira, 24 de março de 2025, às 18h, uma importante reunião com a Comissão Organizadora da 18ª Festa do Pinhão. O encontro foi solicitado pelo prefeito municipal, Valdecir Biasebetti, por meio do Ofício nº 081/2025, com o objetivo de apresentar as diretrizes iniciais da festa e ouvir sugestões dos vereadores.

Durante a reunião, realizada no plenário da Casa, foram discutidos pontos fundamentais para o planejamento do evento, considerado um dos mais tradicionais e aguardados do calendário cultural do município. Os vereadores puderam esclarecer dúvidas, propor melhorias e reforçar o compromisso do Legislativo com o fortalecimento das iniciativas que valorizam a cultura local e movimentam a economia da cidade.

O prefeito Valdecir Biasebetti agradeceu o espaço concedido e reforçou o papel da Comissão Organizadora na construção de um evento que beneficie toda a população, tanto no aspecto cultural quanto econômico, movimentando o comércio, o turismo e gerando oportunidades.

A reunião reafirma o compromisso da Câmara Municipal com a participação ativa nas decisões que impactam o desenvolvimento do município e o bem-estar da população.

A Câmara de Vereadores de Pinhão realiza nesta segunda-feira, 31 de março de 2025, às 19h, a 6ª Sessão Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. A pauta da sessão inclui a leitura de correspondências recebidas e a apresentação de diversas indicações por parte dos parlamentares.

Entre as correspondências, o Poder Executivo enviou o Ofício nº 88/2025, solicitando a substituição do Anteprojeto de Lei nº 1.334/2025; o Ofício nº 90/2025, que apresenta a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2024; e o Ofício nº 94/2025, enviado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura à vereadora Solange, tratando da proibição da distribuição de chocolates nas escolas municipais.

Durante a sessão, o vereador Aroldo propôs estudo para implantação de um alojamento destinado aos funcionários da Secretaria de Infraestrutura que atuam na manutenção das estradas do interior. O vereador Josiel solicitou a pintura das faixas de pedestres e de estacionamento, além da instalação de placas de sinalização na Travessa Antônio Pires, que liga a Avenida Trifon Hanysz à Rua Sete de Setembro. O vereador João requisitou o alargamento e cascalhamento da estrada que conecta a Igreja do Faxinal dos Silvérios à estrada principal do Zattarlândia, ressaltando a importância de preservar as árvores do trajeto.

O vereador Edson F. apresentou duas indicações: uma pedindo o corte e cascalhamento da Rua São Pedro, no Bairro São Cristóvão, e outra solicitando o calçamento da Rua Nossa Senhora das Graças e da travessa que a liga, ambas no Bairro São José. O vereador Márcio também protocolou quatro indicações: a pavimentação com pedras irregulares na Rua Gumercindo Santos, no Bairro São José; a readequação da estrada nas localidades do Alecrim e Faxinal dos França; o cascalhamento na área da Queijaria da Angelita, no Alecrim; e a retirada da torre do pátio da Escola João José Zattar.

Nesta sessão, não há votação prevista na Ordem do Dia, mas a presença da comunidade é sempre incentivada. A Câmara de Vereadores reforça a importância da participação popular no acompanhamento dos trabalhos legislativos e no fortalecimento da democracia.

Mais informações e detalhes sobre a pauta estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.pinhao.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/186/

Durante o mês de abril, diversas ações pelo Brasil marcam a campanha Abril Azul, dedicada à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Câmara Municipal de Pinhão se une a essa importante causa, reforçando o compromisso com a inclusão, o respeito e a valorização da diversidade.

O Abril Azul busca sensibilizar a sociedade sobre os desafios enfrentados por pessoas com autismo e suas famílias, promovendo mais empatia, conhecimento e políticas públicas inclusivas. O TEA é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social, manifestando-se de formas diferentes em cada indivíduo.

“A Câmara de Pinhão reconhece a importância de apoiar causas que envolvam direitos e inclusão. Precisamos, enquanto sociedade, derrubar barreiras e construir um ambiente mais acolhedor para todos”, destaca o presidente da Câmara.

A cor azul foi escolhida para representar a campanha por ser tradicionalmente associada ao autismo, simbolizando calma, sensibilidade e a luta por mais visibilidade..

A Câmara Municipal de Pinhão sediou, nos dias 13 de março e 03 de abril de 2025, três importantes eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, reafirmando seu compromisso com a garantia dos direitos da infância e juventude no município.

No dia 13 de março, foi realizada a Audiência Pública para apresentação do Plano Municipal Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente (2025-2034). O encontro reuniu representantes da sociedade civil, conselhos, profissionais da área e autoridades municipais para discutir as diretrizes que nortearão as políticas públicas voltadas a esse público nos próximos dez anos.

Já no dia 03 de abril, a programação foi dividida em dois momentos. Durante a manhã, aconteceu a Audiência Pública sobre a Política de Assistência Social, momento importante para avaliação, transparência e diálogo com a comunidade. Foi realizada uma capacitação sobre revelação espontânea e escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência, com participação de profissionais da rede de proteção, fortalecendo o preparo técnico para o atendimento de casos sensíveis.

A Câmara Municipal apoiou a realização dos eventos com a cessão do Plenário, estrutura de som e áudio, além do suporte necessário à organização.

Na tarde de segunda-feira, às 15h, foi realizada uma reunião entre representantes da Câmara Municipal de Pinhão e o secretário municipal de Agricultura e Pecuária, Rosmário, com o objetivo de discutir a reformulação da Lei que rege o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – Comder.

A agenda foi solicitada pelo Vereador Vinícius Oliveira e teve como foco principal a atualização da legislação vigente, visando ampliar a participação das comunidades e fortalecer as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável no município.

Durante o encontro, foram debatidas propostas de mudanças na composição do conselho, critérios de representatividade e mecanismos para garantir maior efetividade nas decisões do Comder. A reformulação busca alinhar a lei às necessidades atuais das comunidades do campo e às diretrizes de gestão participativa.

A Câmara de Vereadores segue acompanhando de perto as pautas que impactam diretamente o setor agrícola, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento das áreas rurais e o fortalecimento do diálogo entre os diversos segmentos da sociedade.

Na última segunda-feira, 15 de abril, foi realizada nas dependências da Câmara Municipal de Pinhão uma Consulta Pública promovida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. O objetivo do encontro foi apresentar e discutir com a comunidade local a proposta de criação de duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) no município.

A audiência contou com a participação expressiva das comunidades faxinalenses, que se mobilizaram para acompanhar as discussões e manifestar suas preocupações quanto à delimitação das áreas, aos impactos sobre os modos de vida tradicionais e à segurança da posse de suas terras. Durante a reunião, foram apresentados vídeos e materiais explicativos sobre o projeto, e os participantes puderam tirar dúvidas e fazer colocações diretamente aos representantes do ICMBio.

A proposta envolve a definição da localização, extensão e limites das futuras reservas, com o intuito de promover a conservação ambiental aliada ao uso sustentável dos recursos pelas populações tradicionais. A escuta da população e o envolvimento direto das comunidades atingidas foram pontos centrais da reunião.

A Câmara de Vereadores de Pinhão, ao sediar o evento, reforça seu compromisso com a transparência, a participação cidadã e a defesa dos direitos das comunidades tradicionais, promovendo um espaço de escuta e construção coletiva de soluções.

Na tarde do dia 16 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Pinhão foi palco da solenidade de entrega de boinas aos alunos do Colégio Estadual Cívico Militar Santo Antonio. A cerimônia marcou a incorporação oficial dos estudantes à instituição cívico-militar, simbolizando o comprometimento com os valores de disciplina, respeito, pertencimento e cidadania.

O evento contou com a presença de alunos, familiares, professores, direção escolar e autoridades municipais, reforçando a importância do ato para a formação dos jovens pinhãoenses. A entrega das boinas é uma tradição que celebra não apenas a conquista pessoal dos estudantes, mas também a continuidade de um legado educacional voltado à formação integral.

Além da solenidade, os alunos realizaram um ensaio preparatório no dia 27 de março, também nas dependências da Câmara, com o apoio da equipe legislativa. Durante o evento, foram utilizados os equipamentos de áudio e vídeo disponibilizados pela Casa.

A Câmara Municipal de Pinhão reafirma seu compromisso em apoiar ações educativas e eventos que valorizem o crescimento pessoal e social da juventude local.

Na próxima segunda-feira, dia 28 de abril, às 18h, a Câmara Municipal de Pinhão realizará a entrega oficial da Moção de Congratulações à Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Grandes Lagos PR/SP – Cresol, em reconhecimento aos seus 30 anos de história e serviços prestados à comunidade.

A homenagem foi proposta pela vereadora Vilma Aparecida Ferreira e subscrita por todos os vereadores da Casa Legislativa, destacando a trajetória da cooperativa desde sua fundação, em 19 de outubro de 1995. A Cresol iniciou suas atividades em Pinhão em 1996, com 24 sócios fundadores e o objetivo de atender agricultores e trabalhadores excluídos do sistema bancário tradicional da época.

Com o passar dos anos, a Cresol ampliou seu atendimento, passando a incluir diversos perfis de cooperados e se consolidando como uma instituição financeira sólida e comprometida com o desenvolvimento local. Atualmente, a unidade de Pinhão conta com cerca de 1.500 cooperados e é referência em serviços bancários, investimentos, programas sociais e apoio técnico ao setor agrícola.

A solenidade de entrega da moção será aberta ao público e acontecerá no Plenário da Câmara de Vereadores, como forma de reconhecer a contribuição da Cresol ao fortalecimento da economia local e à promoção de ações sociais no município.

Na manhã de quarta-feira, 24 de abril de 2025, os vereadores da Câmara Municipal de Pinhão participaram de uma reunião com a Comissão Organizadora da 18ª Festa do Pinhão, a convite da Secretaria Municipal de Administração.

O encontro, realizado às 8h30 nas dependências da Câmara, teve como pauta principal o diálogo sobre o Anteprojeto de Lei n.º 1.337/2025, que trata de questões ligadas à organização do evento. A reunião foi conduzida pelo Secretário Municipal de Administração, Sr. Marildo Faustino Rodrigues, que representou oficialmente o Poder Executivo.

Durante a conversa, os parlamentares puderam tirar dúvidas, apresentar sugestões e contribuir com ideias para o fortalecimento da estrutura e programação da festa, que é uma das mais tradicionais do município. A iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a transparência e o trabalho conjunto entre os poderes para a valorização da cultura local.

Entre os dias 22 e 25 de abril de 2025, o Plenário da Câmara Municipal de Pinhão foi cedido para a realização do Projeto Cátedra de Empoderamento Feminino, uma importante iniciativa voltada ao fortalecimento e capacitação de mulheres do município.

O evento, promovido em parceria com a Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO), a Secretaria Estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI) e demais órgãos estaduais, ofereceu atendimentos multiprofissionais gratuitos, com formações em áreas como mentoria e plano de negócios, marketing digital, redes de negócios, além de ações voltadas à segurança e saúde física e mental.

Durante os quatro dias de atividades, a estrutura da Câmara — com recursos de áudio, vídeo e internet — foi fundamental para garantir a realização dos encontros e das capacitações. A iniciativa tem como objetivo promover o empoderamento feminino e auxiliar mulheres em situação de vulnerabilidade social no município e em todo o Paraná.

A Cátedra de Empoderamento Feminino, ativa desde 2022, já beneficiou milhares de mulheres em todo o estado e, com a realização em Pinhão, ampliou ainda mais seu alcance e impacto social.

A formação será encerrada oficialmente com a cerimônia de formatura prevista para o dia 10 de maio, também no Plenário da Câmara.

Na sexta-feira, 25 de abril de 2025, foi realizada uma reunião do Conselho Gestor de Acompanhamento, Fiscalização e Gerenciamento do Orçamento Impositivo, na Sala Orlando Diogo da Câmara Municipal de Pinhão.

O encontro, que contou com a presença dos vereadores Vinícius de Oliveira e Luciano Padilha, teve início às 13h00 e tratou de assuntos relacionados à execução das emendas parlamentares previstas no orçamento municipal.

Durante a reunião, foram discutidos temas referentes ao acompanhamento da aplicação dos recursos e ao planejamento de ações para o cumprimento das destinações previstas, conforme estabelecido na legislação vigente.

O Conselho Gestor tem como atribuição acompanhar e fiscalizar a execução do orçamento impositivo, que prevê a obrigatoriedade de execução de parte das emendas apresentadas pelos vereadores.

A Câmara Municipal de Pinhão realizará no dia 9 de maio de 2025, às 18h, uma sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Honorário de Pinhão ao Deputado Federal Aliel Machado Bark. A homenagem foi solicitada pelo Prefeito Valdecir Biasebetti, por meio do Ofício nº 127/2025, com base no artigo 31 da Lei Orgânica do Município.

A honraria foi concedida por meio da Lei Municipal nº 2.363/2024, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo deputado ao município de Pinhão.

A solenidade ocorrerá no Plenário da Câmara de Vereadores e será aberta à população. A participação de todos é bem-vinda para prestigiar esse momento especial de reconhecimento público.

Neste Dia das Mães, a Câmara de Vereadores de Pinhão presta uma homenagem especial a todas as mulheres que exercem com amor, dedicação e coragem o papel de mãe. Mais do que uma data comemorativa, o segundo domingo de maio é um momento para reconhecer a importância das mães na formação de famílias, no fortalecimento dos laços sociais e no desenvolvimento da nossa comunidade.

A Câmara reafirma seu respeito e gratidão por todas as mães pinhãoenses, que, com sensibilidade e firmeza, contribuem diariamente para um futuro melhor. Que este dia seja repleto de carinho, reconhecimento e união familiar.

Parabéns a todas as mães!

Na noite de segunda-feira, 12 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Pinhão conduziu a 11ª Sessão Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, destacando-se por discussões voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à valorização dos profissionais da saúde no município.

Durante a sessão, foram apresentadas diversas indicações pelos vereadores, visando atender às demandas das comunidades locais. Entre as propostas, destacam-se a instalação de placas de sinalização em estradas do interior, especialmente em áreas de curvas e serras com baixa visibilidade, e a manutenção de vias públicas no bairro Vila Caldas. Além disso, foram sugeridas ações como a limpeza de terrenos, recuperação de estradas na localidade de Bom Retiro e a instalação de iluminação pública na quadra desportiva da Comunidade do Rocio.

Na ordem do dia, foi discutido e aprovado em primeira votação o Anteprojeto de Lei nº 1328/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto institui o Incentivo Variável de Gratificação por Desempenho Mensal para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, reconhecendo e valorizando o trabalho essencial desses profissionais na atenção primária à saúde.sapl.pinhao.pr.leg.br

A sessão reforçou o compromisso dos vereadores em promover melhorias significativas para a população, tanto na infraestrutura quanto na valorização dos servidores públicos.

A Câmara Municipal de Pinhão foi parceira na realização de duas importantes conferências promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social: a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no dia 15 de maio de 2025, e a Conferência Municipal de Assistência Social, que ocorreu no dia 26 de junho de 2025, ambas das 8h às 17h.

Os eventos contaram com o apoio da Câmara na cessão do Plenário e de salas para debates em grupo, além da disponibilização de equipamentos de som e áudio. As conferências reuniram representantes da sociedade civil, profissionais da área e gestores públicos para discutir diretrizes e aprimoramentos nas políticas voltadas à pessoa idosa e à assistência social no município.

A iniciativa reforça o compromisso conjunto entre os poderes Legislativo e Executivo na promoção de políticas públicas participativas e voltadas ao fortalecimento da rede de proteção social em Pinhão.

Na noite desta segunda-feira, 19 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Pinhão realizou a 12ª Sessão Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. A pauta da sessão foi marcada por discussões e votações de matérias voltadas ao aprimoramento da infraestrutura urbana e à valorização dos profissionais da saúde do município.

Destaques da Ordem do Dia

Entre os principais assuntos debatidos, destacou-se a votação do Anteprojeto de Lei nº 1.328/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a instituição de um Incentivo Variável de Gratificação por Desempenho Mensal para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A proposta visa reconhecer e estimular o desempenho desses profissionais na Atenção Primária à Saúde.sapl.pinhao.pr.leg.br

Complementando essa iniciativa, foi apresentada a Emenda nº 02/2025, de autoria dos vereadores Edson F., João, Luciano, Márcio e Vilma, que propõe modificações e adições ao texto original do anteprojeto, buscando aprimorar os critérios de concessão da gratificação. Ambas as matérias foram incluídas na Ordem do Dia para discussão e votação.sapl.pinhao.pr.leg.br

Indicações para melhorias na infraestrutura urbana

A sessão também foi marcada pela apresentação de diversas indicações dos vereadores, visando melhorias na infraestrutura urbana e na qualidade de vida dos munícipes. Dentre as propostas, destacam-se:

• Construção de um ponto de ônibus na entrada do Mato Queimado (Indicação nº 140/2025, de autoria do vereador Edson F.).sapl.pinhao.pr.leg.br

• Instalação de meios-fios na Rua Francisco Ferreira Caldas, em frente e ao lado do nº 50, no bairro Mazurechem (Indicação nº 141/2025, de autoria do vereador Luciano).sapl.pinhao.pr.leg.br

• Instalação de um espelho convexo na esquina da Rua Joaquim Ferreira Neto com a Rua Darcílio Ferreira da Silva, em frente ao Colégio Decisão (Indicação nº 142/2025, de autoria da vereadora Vilma).sapl.pinhao.pr.leg.br

• Construção de um ecoponto na Comunidade Santa Emília, na Vila dos Maia (Indicação nº 143/2025, de autoria do vereador Márcio).sapl.pinhao.pr.leg.br

• Solicitações de manutenção da iluminação pública na Rua das Amoreiras, no bairro Bitur, e na Rua XV de Dezembro, no bairro Nossa Senhora (Indicações nº 144 e 145/2025, de autoria da vereadora Vilma).sapl.pinhao.pr.leg.br

Essas indicações refletem o compromisso dos vereadores com as demandas da população, buscando soluções para questões que impactam diretamente o cotidiano dos cidadãos.

Para mais informações sobre as sessões e atividades legislativas, acesse o portal oficial da Câmara Municipal de Pinhão: https://sapl.pinhao.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/195/

Na última sexta-feira, 17 de maio, a Câmara Municipal de Pinhão sediou o evento “Café com os Líderes”, promovido pela Bancada Evangélica, composta pelos vereadores Solange Adronski e Josiel Silva. A atividade teve como objetivo promover a união entre lideranças religiosas e políticas do município, além de apresentar oficialmente a Marcha para Jesus aos presentes.

Realizado na Sala de Reunião Orlando Diogo, o encontro foi marcado por momentos de confraternização, oração e diálogo sobre valores como fé, solidariedade e amor ao próximo, reforçando o compromisso de fortalecimento das relações comunitárias.

A iniciativa reforça a importância da participação ativa da sociedade e das lideranças religiosas na construção de uma comunidade mais justa, acolhedora e fraterna.

A Câmara Municipal de Pinhão realizará, no próximo dia 24 de maio de 2025 (Sabado), uma sessão ordinária de forma descentralizada, conforme determina o Ato nº 04/2025, publicado pela Mesa Diretora. A sessão acontecerá às 14h, no Salão de Festa da Igreja da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida, localizada no Faxinal dos Coutos.

A realização da sessão fora da sede do Poder Legislativo está prevista no Regimento Interno da Câmara e tem como objetivo atender às disposições legais que permitem que os trabalhos parlamentares sejam levados às comunidades do interior do município.

A presença da população é fundamental. Além de permitir que os moradores acompanhem de perto as discussões e votações dos vereadores, essa proximidade fortalece o diálogo entre o Legislativo e os cidadãos. O comparecimento da comunidade demonstra o interesse público nas ações do município e contribui para uma gestão mais participativa e transparente.

Ainda conforme o Ato nº 04/2025, não haverá sessão ordinária na sede do Poder Legislativo na segunda-feira, dia 26 de maio de 2025, de forma excepcional.

A população está convidada a comparecer e exercer sua cidadania de forma ativa.

No último sábado, dia 24 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Pinhão promoveu uma Sessão Ordinária descentralizada na Comunidade de Nossa Senhora Aparecida, em Faxinal dos Coutos. A sessão ocorreu às 14h, no Salão de Festa da Igreja local, conforme previsto no Ato nº 04/2025.

A atividade foi considerada de grande relevância, promovendo o contato direto com a população e abrindo espaço para o diálogo entre o Legislativo e os moradores da região. Antes e após a sessão, os vereadores realizaram visitas a diferentes pontos da comunidade, ouvindo demandas, conhecendo de perto os desafios locais e dialogando com os cidadãos.

A Mesa Diretora destacou a importância de ações como esta para fortalecer a representatividade parlamentar, levando o Poder Legislativo até comunidades que muitas vezes estão distantes fisicamente da sede do município.

A Câmara Municipal agradece à comunidade do Faxinal dos Coutos pela receptiva acolhida, ressaltando o envolvimento dos moradores e o ambiente de participação que marcou o encontro.

A descentralização da sessão reafirma o compromisso da Câmara com a transparência, escuta ativa e construção de uma política mais próxima das pessoas.

Na noite de segunda-feira, 16 de junho de 2025, foi realizada a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pinhão. A pauta foi marcada por diversas indicações de melhorias na infraestrutura urbana, contemplando drenagem, manutenção de ruas, pavimentação, calçamento, sinalização e iluminação em vários bairros e comunidades.

Entre as solicitações estão obras de drenagem na Rua Vitorino Prestes, manutenção de bocas de lobo, construção de lombadas, ecoponto no Faxinal dos Taquaras, projeto de paisagismo, além de asfaltamento e calçamento em diferentes locais do município.

Na Ordem do Dia, dois anteprojetos de lei foram discutidos:

• Anteprojeto de Lei nº 1343/2025: Ratifica a ata de extinção do antigo contrato de consórcio e autoriza a criação do Consórcio Intermunicipal de Saúde Centro Oeste do Paraná (CIS Centro Oeste).

• Anteprojeto de Lei nº 1344/2025: Autoriza a filiação do município à Associação de Turismo, Cultura e Meio Ambiente do Vale do Iguaçu (ATEMA), com repasse de contribuição associativa anual.

A sessão reforça o compromisso da Câmara de Vereadores de Pinhão com as demandas da comunidade, buscando sempre soluções que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos.

Acompanhe mais detalhes no site: www.pinhao.pr.leg.br

A Câmara Municipal de Pinhão realizou, no dia 2 de junho de 2025, sua 14ª Sessão Ordinária da 61ª Sessão Legislativa. A reunião teve início às 19h18 e foi encerrada às 21h35, com a presença dos vereadores e servidores legislativos.

Durante a sessão, foram lidas correspondências do Poder Executivo e da Secretaria de Educação, além da apresentação de diversas indicações por parte dos parlamentares. As proposições abordaram demandas como:

• Construção de lombadas nas ruas Manoel Mendes de Almeida, Vicente Ramos e Rio Pinhão;

• Pintura de sinalizações viárias próximas ao Lojão Queima;

• Melhorias em estradas da zona rural, como em Santa Emília II, Faxinal dos Ribeiros, e linha escolar do Joel Rolet;

• Construção de pontos de ônibus e manutenção de bocas de lobo;

• Solicitação de ponte na Invernada de Fora.

Ainda no expediente, foi recebido o Anteprojeto de Lei nº 1344/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a filiação do município à Associação de Turismo, Cultura e Meio Ambiente do Vale do Iguaçu – ATEMA.

Na ordem do dia, foi realizada a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 5/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da retirada de fios, cabos e equipamentos inutilizados instalados em postes das vias públicas.

A sessão reforçou o compromisso dos vereadores com as necessidades estruturais da cidade e com a transparência legislativa. A população pode acompanhar os trabalhos pelo site oficial da Câmara.

Na noite de segunda-feira (09/06), a Câmara Municipal de Pinhão realizara a 15ª Sessão Ordinária de 2025, trazendo à pauta uma série de indicações e projetos voltados ao atendimento das necessidades da população pinhãoense.

Durante o expediente, os vereadores apresentaram 15 indicações que contemplam melhorias em infraestrutura urbana, como manutenção de vias, iluminação pública, drenagem e sinalização, além de propostas de valorização da pessoa idosa e solicitações de pavimentação para ruas dos bairros São Cristóvão, Colina Verde e Água Verde. Também foi requerida a realização de uma sessão descentralizada no distrito de Faxinal do Céu, fortalecendo a aproximação entre o Legislativo e a população das comunidades rurais.

Na Ordem do Dia, foram discutidos e votados projetos importantes:

• Projeto de Lei n.º 04/2025: Criação do programa Vale-Creche, para atender crianças da educação infantil em instituições privadas enquanto a rede pública é ampliada. A matéria recebeu e aprovou uma emenda aditiva;

• Projeto de Lei n.º 05/2025: Estabelece a obrigatoriedade da retirada de fios e cabos inutilizados dos postes em vias públicas;

• Projeto de Lei n.º 03/2025: Regulamenta o serviço de transporte por aplicativo no município.

A sessão demonstrara o comprometimento dos parlamentares com as demandas emergentes da população e com a criação de políticas públicas que promovam inclusão, segurança e qualidade de vida em Pinhão.

Acompanhe mais detalhes das sessões no portal oficial: www.pinhao.pr.leg.br

Na noite da última sexta-feira, 27 de junho de 2025, o Plenário da Câmara Municipal de Pinhão foi o local escolhido para a realização da cerimônia de formatura da turma concluinte do curso de Instalações Elétricas, promovido por meio do Projeto Qualifica Paraná 2025 em parceria com o Senai. O evento teve início às 19h30min e reuniu formandos, familiares, autoridades locais e representantes da educação profissional.

A solenidade marcou o encerramento de mais uma etapa importante do projeto estadual voltado à qualificação profissional gratuita, que visa ampliar as oportunidades de emprego e geração de renda para a população. Durante a cerimônia, os formandos receberam seus certificados, simbolizando a conclusão do curso e a preparação para o mercado de trabalho em uma área de alta demanda.

A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, responsável pela organização local do evento, agradeceu formalmente à Câmara de Vereadores pela cessão do espaço. Em ofício encaminhado à presidência da Casa Legislativa, o secretário Pierry Guimarães Ferrari destacou a importância da parceria entre o Poder Legislativo e a administração municipal para apoiar ações de qualificação e desenvolvimento econômico.

A Câmara, por sua vez, colocou-se à disposição para apoiar iniciativas semelhantes no futuro, reforçando seu compromisso com o fortalecimento da educação profissional e o incentivo a projetos que beneficiem diretamente os moradores do município.

O Projeto Qualifica Paraná é uma iniciativa do Governo do Estado em cooperação com o Sistema S, oferecendo cursos gratuitos em diversas áreas técnicas e industriais. A formatura em Pinhão simboliza mais um avanço local na oferta de capacitação para trabalhadores e jovens em busca de novas oportunidades.

A Câmara de Vereadores de Pinhão realizou na noite de 30 de junho de 2025 sua 18ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Durante o encontro, foram debatidos diversos temas relevantes para a comunidade.

Entre os expedientes recebidos estavam dois anteprojetos de lei enviados pelo Poder Executivo: o nº 1349/2025, que revoga leis municipais antigas, e o nº 1350/2025, que propõe alterações em legislação vigente.

Os vereadores também apresentaram indicações solicitando obras e serviços como abertura e cascalhamento de estrada no Bairro Colina Verde; construção de lombada na Rua Expedicionário Amarílio Lima; manutenção da iluminação pública no Bairro Água Verde; instalação de novos pontos de ônibus; remoção de entulho e construção de rotatória no Bairro Vila Caldas; além de estudo para auditoria sobre o uso de terreno público pela AABB.

Na Ordem do Dia, foram votados dois requerimentos: um solicitando a prestação de contas da 18ª Festa do Pinhão e outro pedindo esclarecimentos sobre a falta de anexos no Anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.

Também foram debatidos, em primeira votação, projetos que estabelecem a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente e autorizam a desapropriação de imóvel urbano para fins de interesse social.

A Câmara reforça o compromisso com a transparência e a participação cidadã. Todas as informações das sessões estão disponíveis no site oficial.

A Câmara Municipal de Pinhão sediou, no dia 1.º de julho de 2025, a solenidade de posse e entrega da Carta Constitutiva da Diretoria Executiva do Conselho de Segurança (CONSEG) de Pinhão.

O evento ocorreu no plenário da Casa Legislativa, com início às 18h30, reunindo autoridades, lideranças comunitárias, representantes das forças policiais e moradores. Durante a solenidade, a nova diretoria do CONSEG recebeu oficialmente a Carta Constitutiva, documento que formaliza a existência do conselho no município e reconhece sua diretoria junto ao governo estadual.

O CONSEG é um órgão consultivo e de apoio à segurança pública, que promove a integração entre a comunidade, a polícia e o poder público, visando identificar problemas locais e colaborar com soluções preventivas.

A cessão do espaço e dos equipamentos de áudio e vídeo foi autorizada pela presidência da Câmara, reforçando o compromisso da Casa com o fortalecimento da participação cidadã e o diálogo em temas prioritários para a população, como a segurança pública.

A Câmara de Vereadores de Pinhão reafirma seu apoio a iniciativas que busquem construir uma cidade mais segura e colaborativa para todos.

A Câmara Municipal de Pinhão cedeu seu plenário, no dia 3 de julho de 2025, para a realização da Conferência Municipal de Assistência Social, organizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

O evento ocorreu das 8h às 17h e reuniu profissionais da área, autoridades, representantes de entidades e usuários dos serviços socioassistenciais para debater propostas e definir prioridades para as políticas públicas no município.

As conferências municipais são espaços importantes de participação social, em que a comunidade pode contribuir com sugestões e avaliar as ações do setor. O objetivo é fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e garantir o acesso da população a serviços, benefícios e programas com qualidade e equidade.

A Câmara de Pinhão, ao disponibilizar seu espaço e os equipamentos necessários, reafirma o compromisso com o diálogo, a cidadania e o apoio a eventos que buscam melhorar a qualidade de vida da população pinhãoense.

A Câmara Municipal de Pinhão convida toda a população para participar da 2ª Sessão Descentralizada de 2025. O encontro acontece sábado (19), às 14h, no Salão de Festas da Igreja da Comunidade Divinéia Dois.

As sessões descentralizadas são uma oportunidade de aproximar o Poder Legislativo das comunidades do interior, ouvindo as demandas locais e fortalecendo o diálogo entre vereadores e população.

Serviço:

Data: 19 de julho, Sábado
Horário: 14h00
Local: Salão de Festas da Igreja, Comunidade Divinéia Dois

Câmara de Vereadores de Pinhão – PR
Trabalhando por você e com você.

A Câmara Municipal de Pinhão realizou no último sábado (19), às 14h25, a 21ª Sessão Ordinária de 2025, desta vez em formato descentralizado, promovendo maior proximidade com a comunidade local. A sessão foi encerrada às 16h50.

Durante os trabalhos, foram apresentadas e debatidas diversas proposições dos vereadores, como indicações de melhorias em infraestrutura, iluminação pública e transporte coletivo. Destaque para:

• A Indicação nº 239/2025, de autoria do vereador Josiel, sugerindo a criação de uma linha de transporte coletivo ligando diversas comunidades rurais à sede do município.

• O Projeto de Lei nº 9/2025, proposto pela vereadora Vilma, que trata do programa de apoio às mães atípicas, intitulado "Cuidando de quem Cuida".

• O Projeto de Lei nº 6/2025, que institui o programa "Fisio Alegria", promovendo fisioterapia em espaços públicos para idosos.

• O Projeto de Lei nº 7/2025, que cria o programa "Esportividade 60+", incentivando práticas saudáveis na terceira idade.

Além disso, houve discussões sobre obras de pavimentação, sinalização viária, substituição de iluminação pública e manutenção de estradas em comunidades como Avencal, Todos os Santos e Nova Divinéia 2.

A sessão reforça o compromisso da Câmara em ouvir as demandas da população e propor soluções práticas para o bem-estar de todos os cidadãos de Pinhão.

No último sábado (27), a Comunidade do Faxinal dos Coutos, na zona rural de Pinhão, foi palco da primeira ação do Projeto Girassol, uma iniciativa voltada à valorização, escuta e fortalecimento da autoestima de mulheres do interior do município. A ação contou com a presença expressiva da população local e de representantes da rede de proteção à mulher.

O projeto é fruto do engajamento da vereadora Solange e da  vereadora Vilma Kitcky, que, junto aos apoiadores da Câmara Municipal, deu o pontapé inicial à proposta, com o objetivo de criar um espaço seguro, acolhedor e de valorização da mulher pinhãoense. O Presidente da Câmara também esteve presente, reforçando o compromisso com políticas públicas que promovam o bem-estar das mulheres, especialmente nas comunidades mais afastadas da área urbana.

Durante o encontro, as participantes vivenciaram momentos de escuta ativa, orientações com profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de dinâmicas voltadas ao cuidado emocional e ao empoderamento feminino.

A Câmara de Vereadores de Pinhão parabeniza as vereadoras pela iniciativa e reforça seu apoio a ações que promovam a valorização da mulher, o enfrentamento à violência e o fortalecimento da cidadania em todo o município.

A Câmara Municipal de Pinhão realizou, na noite de segunda-feira, 4 de agosto, a 23ª Sessão Ordinária de 2025, dando continuidade aos trabalhos legislativos da 15ª Legislatura. A reunião contou com a apresentação de anteprojetos, projetos de lei e diversas indicações voltadas à valorização de servidores e à infraestrutura urbana e rural do município.

Durante o expediente, o Poder Executivo apresentou dois anteprojetos importantes. O Anteprojeto de Lei nº 1353/2025 propôs a concessão de adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares. Já o Anteprojeto nº 1368/2025 instituiu o Programa de Desenvolvimento Econômico de Pinhão, com o objetivo de fomentar o crescimento sustentável da economia local.

No Legislativo, os vereadores também apresentaram propostas de destaque. O vereador Marcio protocolou o Projeto de Lei nº 11/2025, que denominou “Rodoviária Terezinha do Rosário” o Terminal Rodoviário Municipal de Pinhão. A vereadora Vilma apresentou o Projeto de Lei nº 13/2025, que instituiu o Banco de Dados Municipal da História e Memória das Mulheres Pinhãoenses.

Foram protocoladas ainda várias indicações com foco em demandas da população. O vereador Josiel solicitou obras como o espalhamento de terra e pedras britadas em comunidades do interior, além de calçamento em vias urbanas. O vereador Luciano sugeriu providências quanto ao descarte irregular de lixo no bairro Azaléia, enquanto o vereador Varella pediu a manutenção de estradas na comunidade de Três Barras.

Na Ordem do Dia, foi realizada a segunda discussão e votação do Anteprojeto de Lei nº 1339/2025, de autoria do Poder Executivo, que tratou da reorganização administrativa do município. A proposta alterou a nomenclatura de secretarias municipais, redistribuiu atribuições e desmembrou a antiga Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Obras e Urbanismo.

A Câmara segue comprometida com a escuta ativa da população e com a fiscalização das ações do Executivo, reafirmando o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento do município e o bem-estar da comunidade pinhãoense.

Neste mês, em que todo o país se mobiliza na campanha Setembro Amarelo, a Câmara Municipal de Pinhão manifesta seu apoio à conscientização sobre a importância da saúde mental e da prevenção ao suicídio.

A campanha, iniciada no Brasil em 2015, tem como objetivo principal quebrar tabus e incentivar o diálogo, mostrando que falar sobre sentimentos e dificuldades pode salvar vidas. O suicídio é uma realidade que afeta milhares de famílias todos os anos, mas pode ser prevenido com informação, acolhimento e apoio.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada 40 segundos uma pessoa tira a própria vida no mundo. No entanto, a grande maioria desses casos pode ser evitada por meio de ações de prevenção, suporte psicológico e acompanhamento adequado.

A Câmara reforça que cuidar da saúde emocional é tão importante quanto cuidar da saúde física. “É fundamental que cada pessoa se sinta encorajada a pedir ajuda e que toda a sociedade esteja aberta a ouvir e apoiar quem precisa”, destacou a presidência do Legislativo.

Se você ou alguém próximo estiver enfrentando dificuldades emocionais, procure ajuda profissional. O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece atendimento gratuito e sigiloso pelo telefone 188 ou pelo site www.cvv.org.br.

💛 Setembro Amarelo é um convite à reflexão, ao cuidado e, acima de tudo, à valorização da vida.

Na tarde desta quinta-feira (11 de setembro), a Câmara Municipal de Pinhão participou da entrega oficial do Ponto de Apoio das Forças de Segurança em Faxinal do Céu, realizada pela Prefeitura em parceria com a empresa ABTN PARTNERS.

A solenidade marcou um passo importante para a segurança da comunidade, com a inauguração de um espaço destinado a oferecer melhores condições de trabalho às equipes policiais e mais tranquilidade aos moradores e visitantes da região.

Representando o Legislativo pinhãoense, estiveram presentes vereadores que reforçaram o compromisso da Câmara em apoiar iniciativas que tragam benefícios diretos à população.

O novo Ponto de Apoio, localizado na entrada da Vila de Faxinal do Céu, será utilizado de forma integrada pelas forças de segurança, ampliando a presença do poder público e fortalecendo a rede de proteção no município.

A Câmara de Vereadores parabeniza a Prefeitura de Pinhão e a ABTN PARTNERS pela parceria que tornou essa conquista possível, reafirmando sua disposição em seguir trabalhando junto em prol do desenvolvimento e da segurança da nossa cidade.

A Câmara Municipal de Pinhão realizará no próximo sábado, 27 de setembro, a 3ª Sessão Descentralizada de 2025. O encontro acontecerá no Salão de Festas da Igreja São Francisco de Assis, na Comunidade dos Faxinal dos Taquaras, a partir das 14h.

As sessões descentralizadas têm como objetivo aproximar o Legislativo da população, proporcionando um espaço de diálogo direto com os moradores das comunidades do interior do município. Durante o encontro, os vereadores irão ouvir as demandas locais, discutir propostas e fortalecer a participação popular no processo legislativo.

A comunidade é convidada a participar ativamente, reforçando o compromisso de uma gestão pública mais próxima e transparente.

Local: Salão de Festas da Igreja São Francisco de Assis – Comunidade dos Faxinal dos Taquaras
Data: 27 de setembro de 2025
Horário: 14h

A Câmara Municipal de Pinhão realizou na noite de segunda-feira, 6 de outubro de 2025, uma Sessão Solene especial para a entrega de Moções de Congratulações e Menções Honrosas, reconhecendo cidadãos e instituições que se destacaram na educação, cultura e vida pública do município.

O evento reuniu vereadores, autoridades locais, representantes de instituições de ensino, familiares e a comunidade pinhãoense, que prestigiaram um momento de celebração e reconhecimento.

Durante a solenidade, foram homenageados:

• Colégio Estadual Mário Evaldo Morski e os alunos Matheus Goes, Luiz Miguel Fonseca Ribeiro e Bruna Pichorz de Camargo, pela conquista de medalhas nas Olimpíadas de Matemática, representando com excelência o município de Pinhão;

• Paulo Cézar Nogueira, artista pinhãoense, que recebeu Menção Honrosa da Assembleia Legislativa do Paraná, em reconhecimento à sua trajetória artística e contribuição cultural;

• Alunos e professores das escolas municipais e estaduais que se destacaram no Programa Agrinho 2025, levando o nome de Pinhão com dedicação, talento e compromisso com a educação;

• Professor Laertes José Martins, homenageado pelos 39 anos de dedicação à educação e ao serviço público, marcando sua trajetória com ética, compromisso e amor ao ensino.

A Câmara Municipal agradece a presença de todos que participaram desta noite especial e reafirma seu compromisso em continuar promovendo o reconhecimento público de ações que fortalecem a educação, a cultura e a cidadania em Pinhão.